- 1 -A área sujeita a medidas preventivas ocupa uma parte da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão de Lamelas, sendo suspenso o n.º 4 do artigo 85.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena.
- 2 -A suspensão incide numa área de 8,09 hectares, localizada no lugar de Lamelas, União de Freguesias de Salvador e Santo Aleixo de Além Tâmega, concelho de Ribeira de Pena, conforme plantas anexas.
Artigo 2.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 14/05/2026