Art.º 100 · Aviso n.º 11229/2025/2 — Entrada em vigor e revisão

1 - O PDMS entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

2 - O PDMS tem a vigência de dez anos, ao fim dos quais deve ser revisto, sem prejuízo da sua eventual revisão por força do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.

ANEXOS

ANEXO I

Áreas de Execução Programada (AP)

COD

Tipologia

Tipo de execução

Sistema de execução

Horizonte temporal

Categoria de reversão ou requalificação

Sistemática

Não sistemática

Interessados

Cooperação

Imposição administrativa

Ae1

UOPG 1 - Ampliação Norte da Zona Empresarial de Sernancelhe

Estruturar

5 anos

Espaços florestais de produção

Ae2

Ampliação Sul da Zona Empresarial de Sernancelhe

Estruturar

5 anos

Espaços agrícolas

Ae3

Expansão Sul de Sernancelhe

Estruturar

5 anos

Espaços agrícolas

Ae4

Expansão Norte de Vila da Ponte

Estruturar

5 anos

Espaços agrícolas/Espaços Verdes

Ac1

Zona Empresarial do Seixo

Consolidar

5 anos

Espaços florestais de produção

Carregal Tabosa

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Aldeia de Sto. Estevão e Forca 1

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Aldeia de Sto. Estevão e Forca 2

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Aldeia de Sto. Estevão e Forca 3

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Aldeia de Sto. Estevão e Forca 4

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Quintela 1

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Quintela 2

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Freixinho

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Macieira

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Chosendo 1

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Chosendo 2

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Ferreirim 1

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Ferreirim 2

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Ferreirim 3

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Granjal 1

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Granjal 2

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Cunha

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Sernancelhe e Sarzeda (1)

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Sernancelhe e Sarzeda (2)

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

Sernancelhe e Sarzeda (3)

Infraestruturar

N.A.

3 anos

N.A.

N.A - Não aplicável | AE - Área a Estruturar | AC - Área a Consolidar

ANEXO II

Valores naturais, fatores de ameaça e orientações de gestão

A) Os valores naturais protegidos na ZEC RIO PAIVA (PTCON0059), no território de Sernancelhe, incluem:

Habitats naturais (anexo I do DecretoDecreto-Lei n.º 45/2005 de fevereiro)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

3260

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

6220*

Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea

6230*

Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas

6410

Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

6430

Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

6510

Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

8230

Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii

91E0*

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus Excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

9230

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus róbur e Quercus pyrenaica

9260

Florestas de Castanea sativa

92A0

Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba

Espécies da flora (anexo II e IV do DecretoDecreto-Lei n.º 49/2005 de fevereiro)

Código

Designação

Nome Comum

Anexo

1793

Centaurea micrantha ssp. herminii

Espécies da fauna (anexo II e IV do DecretoDecreto-Lei n.º 49/2005 de fevereiro)

Código

Designação

Nome Comum

Anexo

1352

Canis lupus

Lobo-ibérico

II, IV

1355

Lutra lutra

Lontra

II, IV

1259

Lacerta schreiberi

Lagarto-de-água

1135

Rutilus macrolepidotus

Ruivaco

1116

Chondrostoma duriensis

Boga-do norte

1301

Galemys pyrenaicus

Toupeira-de-água

B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Rio Paiva (PTCON0059) no território de Sernancelhe são:

B.1) Fatores de ameaça

A principal ameaça provém da invasão pelas acácias e da instalação frequente de povoamentos monoculturais de eucaliptos e de pinheiro-bravo; a implementação de pequenos e grandes empreendimentos hidroelétricos; casos pontuais de extração e lavagem de inertes, fogos, raids todo-o-terreno e desportos aquáticos (descidas de canoas/ caiaques, rafting, etc.); construção de açudes; construções clandestinas; implantação de aviários e pisciculturas; florestação de terras agrícolas, sobretudo lameiros, cervunais e malhadais.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão visam sobretudo a salvaguarda do curso de água e dos recursos faunísticos associados, sendo especialmente dirigidas para a conservação das margens e respetivas galerias ripícolas, proporcionando, em paralelo, as condições necessárias à manutenção de um corredor de ligação entre duas áreas fundamentais para a conservação das populações de lobo que ocorrem a sul do Douro. Realça-se ainda a importância das orientações que visam a preservação de habitats prioritários situados nas zonas de cabeceira.

B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais

Habitats

Valores Naturais

Orientações de gestão

3260-Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis; Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água; Condicionar drenagem

Orientações específicas

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

6220*-Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea

Agricultura e Pastorícia

Condicionar a mobilização do solo; Manter práticas de pastoreio extensivo

6230*-Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas; Aumentar a pressão do pastoreio; Adotar práticas de pastoreio específicas; Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada

Outros usos e atividades

Ordenar prática de desporto da natureza

Orientações específicas

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica;

Efetuar desmatações seletivas

6410-Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

Agricultura e Pastorícia

Condicionar expansão do uso agrícola; Manter práticas de pastoreio extensivo; Adotar práticas de pastoreio específicas

Outros usos e atividades

Condicionar drenagem

Orientações específicas

Efetuar desmatações seletivas; Manter/recuperar habitats contíguos

6430-Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

Agricultura e Pastorícia

Aumentar a pressão do pastoreio; Adotar práticas de pastoreio específicas

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos

6510-Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

Agricultura e Pastorícia

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas; Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas; Adotar práticas de pastoreio específicas

Silvicultura

Condicionar a florestação

91E0*-Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus Excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas; Reduzir risco de incêndio

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos; Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água; Promover a Regeneração natural

9230-Carvalhais galaico-portugueses de Quercus róbur e Quercus pyrenaica

Agricultura e Pastorícia

Salvaguardar o pastoreio

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas; Reduzir risco de incêndio

Outros usos e atividades

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água; Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Orientações específicas

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água; Promover a Regeneração natural

9260-Florestas de Castanea sativa

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

92A0-Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas

Outros usos e atividades

Condicionar intervenções nas margens e leito de água

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes; Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

8230-Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii

Sem orientações específicas

Flora

Valores Naturais

Orientações de gestão

1793- Centaurea micrantha ssp. herminii

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas

Fauna

Valores Naturais

Orientações de gestão

1352-Canis lupus

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado);

Silvicultura

Condicionar a florestação (em áreas mais sensíveis);

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo; Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Reduzir mortalidade acidental (vedações efetivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes)

Outros usos e atividades

Controlar efetivos de animais assilvestrados (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis); Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie (correcta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efectivos a abater e às épocas de caça); Ordenar acessibilidades (condicionar a utilização/abertura de acessos em áreas sensíveis); Ordenar atividades de recreio e lazer (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno).

Orientações específicas

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado)

1355-Lutra lutra

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis; Reduzir mortalidade acidental (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas)

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade); Reduzir mortalidade acidental (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitem o acesso da lontra ao interior do engenho).

Orientações específicas

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

1259-Lacerta schreiberi

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente).

Orientações específicas

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

1135-Rutilus macrolepidootus

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água)

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos;

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

1116-Chondrostoma duriensis

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água)

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos;

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

1301-Galemys pyrenaicus

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente); Reduzir mortalidade acidental (implementar grelhas de malha fina/dispositivos dissuasores à entrada dos canais/circuitos de adução de água de pisciculturas e aproveitamentos hidráulicos e hidroelétricos, com vista a evitar a entrada e morte de animais nestas infraestruturas)

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água)

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos;

Condicionar intervenções nas margens e leitos de linhas de água

Ordenar atividades de recreio e lazer (em áreas mais sensíveis, associadas a zonas húmidas)

ANEXO III

Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer do ICNF, I. P., no ãmbito das Áreas da Rede Natura 2000

1 - Interdições

De modo a manter e a promover o estado de conservação favorável dos valores naturais de interesse comunitário, são interditas, nas áreas integradas em RN2000, as seguintes ações, atividades ou projetos:

i) A deposição de resíduos líquidos e sólidos, de inertes e de materiais de qualquer natureza, o lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas em vigor;

ii) A instalação de indústrias poluentes;

iii) A promoção, nas áreas que sejam alvo de recuperação paisagística e ambientam, de projetos, ações ou atividades que produzam novos impactes negativos.

2 - Atos e atividades condicionadas a parecer vinculativo do ICNF

2.1 - Agricultura, Silvicultura e Aquicultura

i) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

ii) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

iii) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

iv) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

v) Instalações de pecuária intensiva;

vi) Instalações de piscicultura intensiva;

vii) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

2.2 - Indústria

Todas.

2.3 - Projetos e Infraestruturas

i) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

ii) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (>1 ha);

iii) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

iv) Construção de aeroportos e aeródromos;

v) Construção de estradas;

vi) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

vii) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;

viii) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

ix) .Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

x) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.

2.4 - Outros projetos

i) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

ii) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);

iii) Locais para depósito de lamas.

2.5 - Turismo

i) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turístico, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo), parques temáticos e campos de golfe;

ii) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

iii) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);

iv) Ancoradouros e praias fluviais.

ANEXO IV

Património cultural classificado

No território do concelho de Sernancelhe encontram-se classificados ou em vias de classificação os elementos apresentados na tabela seguinte.

Listagem dos elementos patrimoniais classificados e em vias de classificação

Elementos classificados ou em vias de classificação

N.º

Elementos

Freguesias

Lugar

Classificação

Decreto

Data

ZEP (Diploma)

Antigo Convento de Nossa Senhora do Carmo

Penso e Freixinho

Freixinho

MIP - Monumento de Interesse Público

PortariPortaria n.º 428/2019d> 16-07-2019

PortariPortaria n.º 428/2019.ª série, n.º 134, de 16-07-2019

Capela de Nossa Senhora da Lapa

Quintela

Lapa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 38 147, DG 4

05-01-1951

Portaria de 19-05-1972, publicada no DG, 2.ª série, n.º 135, de 9-06-1972

Convento da Ribeira, incluindo a cerca

Sernancelhe e Sarzeda

Mosteiro

MIP - Monumento de Interesse Público

PortariPortaria n.º 740-B/2012d> 24-12-2012

PortariPortaria n.º 740-BS/2012.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012

Convento de São Bernardo

Carregal

Tabosa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec.516/71, DG 274

22-11-1971

Igreja de Ferreirim

Ferreirim e Macieira

Ferreirim

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 30 732, DG 225

26-09-1940

Igreja de Fonte de Arcada

Fonte de Arcada

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 40 361, DG 228

20-10-1955

DeclaraDeclaração de Rectificação n.º 322/2011.ª série, n.º 27, de 8-02-2011/Portaria n.º 250/2011, DR, 2.ª série, n.º 17, de 25-01-2011

Igreja de São Miguel Arcanjo, paroquial de Freixinho

Penso e Freixinho

Freixinho

MIP - Monumento de Interesse Público

Portaria n.º 216/2013

11-04-2013

Portaria n.º 216/2013, DR, 2.ª série, n.º 71, de 11-04-2013

Igreja de Sarzeda

Sernancelhe e Sarzeda

Sarzeda

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 05/2002, DR 42

19-02-2002

Igreja Matriz de Sernancelhe

Sernancelhe e Sarzeda

Sernancelhe

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 29 604, DG 112

16-05-1939

Paço da Loba

Fonte de Arcada

MIP - Monumento de Interesse Público

Portaria n.º 250/2011

25-01-2011

DeclaraDeclaração de Rectificação n.º 322/2011.ª série, n.º 27, de 8-02-2011/Portaria n.º 250/2011, DR, 2.ª série, n.º 17, de 25-01-2011

Pelourinho da Lapa

Quintela

Lapa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 23 122, DG 231

11-10-1933

Pelourinho de Fonte de Arcada

Fonte de Arcada

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 23 122

11-10-1933

DeclaraDeclaração de Rectificação n.º 322/2011.ª série, n.º 27, de 8-02-2011/Portaria n.º 250/2011, DR, 2.ª série, n.º 17, de 25-01-2011

Pelourinho de Sernancelhe

Sernancelhe e Sarzeda

Sernancelhe

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 23 122, DG 231

11-10-1933

Pelourinho de Vila da Ponte

Vila da Ponte

Vila da ponte

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 23 122, DG 231

11-10-1933

Ponte de feição românica, com algumas pedras sigladas, existente na aldeia de Fonte de Arcada

Fonte de Arcada

Barragem do Vilar

IIP - Imóvel de Interesse Público

Dec. 37 728, DG 4

05-01-1950

Solar de A-de-Barros

Penso e Freixinho

A-de-Barros

IIP (Imóvel de Interesse Público)

Portaria n.º 1162/2009

02/11/2009

Portaria n.º 1162/2009, DR, 2.ª série, n.º 212, de 02-11-2009

Solar dos Araújo Coutinho

Vila da Ponte

MIP - Monumento de Interesse Público

Port. 262/2013

10/05/2013

Solar dos Carvalhos

Sernancelhe

MIP - Monumento de Interesse Público

Portaria n. º162/2016

30/05/2016

Fonte sita na freguesia de Ferreirim

Ferreirim e Macieira

Ferreirim

IM - Interesse Municipal

Dec.1/86, DR 2 (convertida para IM nos termos do n.º 2 do artigo 112.º da Lei n.ºLei n.º 107/2001cada no DR, 1.ª série-A, n.º 209)

03-01-1986

Casa da Comenda da Ordem de Malta

Sernancelhe

Em Vias de Classificação para IM - Interesse Municipal)

Aviso nAviso n.º 8550/2014.ª série, n.º 141, de 24-07-2014. Deliberação de 11-07-2014 da CM de Sernancelhe

29-12-2014

Fonte: DGPC, Atlas do património classificado e em vias de classificação

ANEXO V

Património Arquitetónico Inventariado

Listagem dos elementos patrimoniais não classificados

COD

Designação

Lugar

COD

Designação

Lugar

B01

Fonte de Mergulho

Escurquela

B22

Antiga Cadeia

Lapa

B02

Igreja Matriz de São Domingos

Escurquela

B23

Colégio da Lapa

Lapa

B03

Capela de São Tiago

Escurquela

B24

Miradouro de “Trancoso”

Lapa

B04

Igreja Matriz

Macieira

B25

Miradouro de “Aguiar da Beira”

Lapa

B05

Capela de Santa Bárbara

Chosendo

B26

Casa Florestal do Granjal

Granjal

B06

Bairro dos trabalhadores da EDP

Faia

B27

Ermida de Nossa Sra. Aparecida

Granjal

B07

Capela do Senhor da Aflição

Faia

B28

Capela de São Miguel

Granjal

B08

Igreja Matriz

Penso

B29

Casa do Povo

Granjal

B09

Capela de Sta. Águeda

Penso

B30

Cruzeiro do Largo do Soito

Granjal

B10

Fontanário Quadrangular NS Necessidades

Penso

B31

Capela de Santo António

Granjal

B11

Solar dos Gouveias

Vila da Ponte

B32

Solar dos Condes da Lapa

Sernancelhe

B12

Igreja Matriz

Vila da Ponte

B33

Biblioteca Abade Vasco Moreira

Sernancelhe

B13

Casa da Câmara

Vila da Ponte

B35

Auditório Municipal

Sernancelhe

B14

Laja da Cardia

Vila da Ponte

B37

Edifício dos Bombeiros

Sernancelhe

B15

Igreja Matriz do Espírito Santo

Carregal

B38

Antiga Casa do Povo

Sernancelhe

B16

Pátio Aquilino Ribeiro

Carregal

B39

Edifício CTT

Sernancelhe

B17

Moinho de Vento de Lamosa

Lamosa

B40

Capela NS Prazeres

Sernancelhe

B18

Casa Florestal de Lamosa

Lamosa

B41

Casa Florestal de Sernancelhe

Sernancelhe

B19

Miradouro de “Forca”

Lapa

B42

Santuário de NS de Ao Pé da Cruz

Sernancelhe

B20

Miradouro de “Lamego”

Lapa

B43

Capela de Santo Estevão

Tabosa da Cunha

B21

Fonte dos Clérigos

Lapa

B44

Coluna e Capela de S. João

Arnas

ANEXO VI

Património Arqueológico Inventariado

Listagem de achados e sítios arqueológicos inventariados

Freguesia

Ficha

(Carta Arq.)

Tipo Principal

Designação

CNS

(Geop. Arq.)

Proteção Legal

Arnas

SER.1.ARN

Povoado Fortificado

Murganho

743

SER.2.ARN

Necrópole

Cimo da Aldeia

23233

Monumento Megalítico

Esteios fixados no solo - Serra do Pereiro

36690

Carregal

SER.1.CAR

Achado Isolado

Marco da Universidade de Coimbra

42386

SER.2.CAR

Fonte de Mergulho

Fonte

42387

Mosteiro

Mosteiro de Nossa Senhora da Assunção

33615

Chosendo

SER.1.CHO

Povoado

Alto do Castro

23234

SER.2.CHO

Necrópole

Cova da Moura/Soito

23235

SER.3.CHO

Sepultura

Sepultura de S. Sebastião

23236

SER.7.CHO

Indeterminado

Termas Vale Novo

Cunha

SER.1.CUN

Achado(s) Isolado(s)

Tesouro de Cunha

3334

SER.3.CUN

Necrópole

Chão das Vinhas I

23237

SER.4.CUN

Sepultura

Chão das Vinhas II

23238

SER.5.CUN

Lagareta

Lagareta das Cortinhas

23239

Faia

SER.2.FAI

Marco Miliário

Faia

23240

SER.3.FAI

Necrópole

Quinta da Lagoa II

420981

SER.4.FAI

Inscrição

Necrópole do Távora/Quinta da Lagoa

19239

SER.5.FAI

Necrópole

Necrópole do Vilar

23242

Ferreirim e Macieira

SER.1.FER

Indeterminado

Casal de S. Gens

23243

SER.2.FER

Capela

S. Gens

SER.3.FER

Muro apiário

S. Gens

SER.9.FER

Fonte de Mergulho

Ruas dos Palemes

42388

SER.10.FER

Ponte

Ponte de Ferreirim

SER.12.FER

Achado Isolado

Marco da Universidade de Coimbra 4

42389

SER.1.MAC

Povoado Fortificado

Castelo do Carapito

23275

SER.2.MAC

Monumento Megalítico

Dólmen de Macieira/Tapada da Laje

23620

Fonte Arcada e Escurquela

SER.1.ESC

Vestígios Diversos

Cabeço de São Tiago

13944

SER.2.ESC

Achado isolado

Antigo Abrigo

42390

SER.1.FON

Ponte

Fonte Arcada 1

941

IIP

SER.2.FON

Fonte

Toca da Moira/Fonte de Fonte Arcada

42391

SER.3.FON

Necrópole

Necrópole do Marmeleiro

23611

SER.4.FON

Necrópole

Necrópole de Verdogal

15336

SER.5.FON

Torre

Torre do Relógio

42392

SER.6.FON

Necrópole

Centro Paroquial de Fonte Arcada

11515

IIP

Granjal

SER.1.GRA

Sepultura

Mata da Enxertada/Barreiro

23618

SER.3.GRA

Cruzeiro

Cruzeiro da Lameira de Arados/Cruzeiro do Hospital

Lamosa

SER.1.LAM

Necrópole

Necrópole da Lameira

15338

SER.2.LAM

Necrópole

Necrópole de A-do-Godinho

23402

SER.3.LAM

Menir

Menir de Lamosa

23619

Penso e Freixinho

SER.1.FRE

Ponte

Ponte de Freixinho

42393

SER.2.FRE

Igreja

Igreja Matriz de Freixinho/ S. Miguel Arcanjo

MIP

SER.3.FRE

Achado isolado

Marco da Universidade de Coimbra

42394

Na ZEP de MIP

SER.4.FRE

Convento

Convento de N. Sra. do Carmo

MIP

SER.3.PEN

Via

Via de Nossa Senhora da Vitória

23047

Quintela

SER.3.QUI

Marco/Edifício

Inscrições da Universidade de Coimbra

42395

Na ZEP de IIP

SER.4.QUI

Fonte de Bica

Fonte/Tanque

42396

SER.5.QUI

Fonte de Bica

Fonte dos Clérigos

42397

Na área salvg. de IIP

SER.6.QUI

Menir

Menir da nascente do Vouga

23429

SER.7.QUI

Achado Isolado

Marco da Universidade de Coimbra

42398

SER.8.QUI

Colégio

Colégio Jesuíta da Lapa e Igreja da Lapa

Na área salvg. de IIP

SER.9.QUI

Pelourinho

Pelourinho da Lapa

IIP

Capela

Fragão de Penavouga

22767

Sernancelhe e Sarzeda

SER.1.SAR

Achado Isolado

Marco da Ordem de Malta

SER.2.SAR

Habitat

Mata Roivos

16853

SER.4.SAR

Necrópole

Necrópole do Covelo

24069

SER.5.SAR

Necrópole

Necrópole de Lameirões

24154

SER.7.SAR

Lagar

Sarzeda

24155

SER.4.SER

Gruta

Casa do Monge

1483

SER.5.SER

Achado(s) Isolado(s)

Barreiro

3008

SER.6.SER

Castelo

Castelo de Sernancelhe

14425

SER.13.SER

Achado Isolado

Tesouro do Cemitério

42405

SER.14.SER

Fonte

Fonte da Moira/Poço do Monte

42400

SER.15.SER

Fonte de Mergulho

Fonte da Ponte

42401

SER.16.SER

Ponte

Ponte do Medreiro

42402

SER.18.SER

Necrópole

Igreja Matriz de Sernancelhe

24161

SER.20.SER

Convento

Mosteiro da Ribeira

MIP

Vila da Ponte

SER.2.VIL

Povoado

Alto da Borralheira/Nossa Senhora das Necessidades

24200

SER.3.VIL

Pelourinho

Vila da Ponte

IIP

SER.5.VIL

Fonte de Bica

Fonte das Necessidades

42403

Fonte: Carta Arqueológica de Sernancelhe e GeoPortal do Arqueólogo

ANEXO VII

Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Sernancelhe, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-TMAD remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro e com a DeclaraDeclaração de Retificação n.º 7-A/2022de março.

I - Atos e atividades condicionadas a parecer vinculativo do ICNF

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais da sub-região da Beira Douro, a qual cobre integralmente o território do concelho de Sernancelhe, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-TMAD.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas

4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

4.4 - O disposto no n.º 4.2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

II - Sub-Região Homogénea da Beira Douro

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A considerar

i) Função geral de produção;

ii) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

iv) Função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Plátano (Acer pseudoplatanus);

ii) Vidoeiro (Betula celtiberica);

iii) Castanheiro (Castanea sativa);

iv) Cedro -do -atlas (Cedrus atlantica);

v) Lódão-bastardo (Celtis australis);

vi) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

vii) Cedro -do -buçaco (Cupressus lusitanica);

viii) Cipreste -comum (Cupressus sempervirens);

ix) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

x) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

xi) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

xii) Nogueira -negra (Juglans nigra);

xiii) Pinheiro-larício (Pinus nigra);

xiv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

xv) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

xvi) Cerejeira-brava (Prunus avium);

xvii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

xviii) Carvalho-português (Quercus faginea);

xix) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xx) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xxi) Sobreiro (Quercus suber);

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Aveleira (Corylus avellana);

iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

v) Azevinho (Ilex aquifolium);

vi) Nogueira-comum (Juglans regia);

vii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

viii) Loureiro (Laurus nobilis);

ix) Oliveira-brava (Olea europaea*);

x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);

xi) Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus*);

xii) Plátano (Platanus x acerifolia);

xiii) Choupo-negro (Populus nigra);

xiv) Choupo -híbrido (Populus x canadensis);

xv) Escalheiro (Pyrus cordata*);

xvi) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xvii) Borrazeira -preta (Salix atrocinerea*);

xviii) Borrazeira -branca (Salix salviifolia*).

III - Planos de gestão florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-TMAD.

IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-região homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-TMAD, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-TMAD e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas da Beira Douro que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-TMAD.

V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no DecretoDecreto-Lei n.º 96/2013 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-TMAD, publicado pela Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril, com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Sernancelhe é de 0 (zero) hectares.

81965 - ssaigt.dgterritorio.pt

81966 - ssaigt.dgterritorio.pt

81964 - ssaigt.dgterritorio.pt

81968 - ssaigt.dgterritorio.pt

81969 - ssaigt.dgterritorio.pt

81967 - ssaigt.dgterritorio.pt

618968074

Artigo 100.º — Entrada em vigor e revisão