- 1 -A creditação é solicitada na secretaria virtual conforme previsto no presente Regulamento, devendo ser apresentada no prazo de dez dias úteis, contados da data da matrícula/inscrição no curso.
- 2 -A creditação está sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos na respetiva tabela, que esteja em vigor na ESEL à data do requerimento.
- 3 -No caso de reingressos, ficam isentos de emolumentos os(as) estudantes que tenham frequentado, na ESEL, o mesmo curso com o mesmo plano de estudos, conforme tabela de emolumentos em vigor.
Artigo 15.º — Prazos e emolumentos
Vigente desde: 02/05/2025