- 1 -O Plano tem por objetivo definir propostas de organização espacial da Área Empresarial de Carrazeda de Ansiães e harmonizar o regulamento com a implantação prevista, definindo com detalhe a conceção da forma urbana e de ocupação, nomeadamente através dos seguintes objetivos específicos:
- a)Estabelecer os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo;
- b)Definir as áreas de implantação dos lotes destinados à indústria, comércio, serviços e equipamentos;
- c)Concretizar o desenho urbano da área de intervenção;
- d)Servir de enquadramento à elaboração de planos de atividades e projetos do município;
- e)Desenvolver e concretizar, numa importante localização geoestratégica, uma área vocacionada para a localização empresarial, capaz de oferecer elevados padrões de qualificação ao nível da imagem, da estrutura urbana e das infraestruturas disponíveis;
- f)Compatibilizar e adequar os projetos preconizados e/ou em curso para esta zona, nomeadamente, a "UOPG-1", prevista em Plano Diretor Municipal, bem como a articulação com os fatores de localização de excelência, como a Variante EN 214, a contiguidade à Cidade, a continuidade de um Programa Industrial qualificado materializado no Loteamento Industrial existente;
- g)Articular e reforçar todas as redes de infraestruturas: viárias, ambientais e tecnológicas, garantindo por via do plano, a disponibilidade de uma ocupação e estruturação de uma área empresarial e de serviços de referência;
- h)Desenvolver a primeira fase do Projeto da "UOPG-1", que em termos programáticos se deve assumir como uma referência a nível regional e nacional, no que se refere à qualidade da imagem urbana projetada, à estrutura dos espaços construídos e não construídos, assim como à incorporação e defesa dos princípios de ecoeficiência e de sustentabilidade ambiental em todos os domínios;
- i)Garantir a coesão territorial, a inovação, a segurança, a mobilidade suave e acessibilidades a todos e a participação cívica.
- 2 -Face aos objetivos definidos, o Plano foi desenvolvido com os seguintes pressupostos:
- a)Contribuir para o desenvolvimento de atividades estratégicas emergentes, diversificando e qualificando a base económica regional;
- b)Garantir a defesa da imagem da zona de atividades económicas, aliada a uma flexibilidade que permita a agregação de lotes, e a instalação de unidades industriais de pequena, média e grandes dimensões;
- c)Desenvolver um desenho urbano que compatibilize a ocupação com as condicionantes legais, criando e definindo zonas de proteção e de enquadramento ambiental;
- d)Projetar uma nova entrada da Vila, consolidando e integrando os elementos já existentes como a atual Zona de Apoio Oficinal, os espaços públicos e a rotunda contigua;
- e)Definir propostas de ocupação ajustadas à morfologia do terreno;
- f)Garantir um novo espaço urbano qualificado, quanto aos acessos, ordenamento geral, e melhor visibilidade e capacidade de comunicação às empresas;
- g)Definir a concretização do PP por fases, por forma a ir acompanhando o desenvolvimento das atividades;
- h)Dar continuidade à zona industrial já existente;
- i)Possibilitar que os empreendedores se estabeleçam numa área dotada de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento de atividades económicas;
- j)Perspetivar uma diversidade de funções produtivas inerentes a uma zona de atividades económicas, enquadrando igualmente as funções de apoio como os serviços e os equipamentos de apoio.
Artigo 2.º — Objetivos específicos
Vigente desde: 10/07/2019