Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 10/07/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala de 1:2.000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:2.000.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)O Relatório fundamentando as soluções adotadas, incluindo o modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
    2. b)O Programa de execução das ações previstas e respetivo plano de financiamento, incluindo a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)A Planta de Localização;
    4. d)Planta de Enquadramento Territorial, escalas variadas;
    5. e)Planta da Situação Existente à escala 1:4.000;
    6. f)Planta Cadastral à escala 1:2.000;
    7. g)Planta das Áreas de Cedência à escala 1:2.000;
    8. h)Planta de Operação de Transformação Fundiária à escala 1:2.000;
    9. i)Planta da Rede de Média Tensão - Proposta;
    10. j)Planta da Rede de Baixa Tensão - Proposta;
    11. k)Planta da Rede de Iluminação Pública - Proposta;
    12. l)Planta da Rede de Águas Residuais Domésticas;
    13. m)Planta da Rede de Águas Pluviais;
    14. n)Planta da Rede de Abastecimento de Água;
    15. o)Planta da Rede Itur;
    16. p)Planta de Perfis Transversais Tipo e Cortes à escala 1:1000 e 1: 2000;
    17. q)Declaração comprovativa da inexistência de alvarás de licença e de títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas em vigor;
    18. r)Deliberação da Câmara Municipal que dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental;
    19. s)Mapa de ruído;
    20. t)Ficha de dados estatísticos;
    21. u)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
Comparar versões deste artigo