- 1 -Incentivar os cidadãos a intervir de forma ativa, informada e consistente nos processos de governação local, decidindo sobre a afetação de verbas e projetos com impacto na sua comunidade.
- 2 -Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade e transparência da democracia.
- 3 -Promover a educação cívica, incentivando uma maior reflexão sobre o bem comum e a compreensão da complexidade do estabelecimento de prioridades para a resolução dos problemas da comunidade.
- 4 -Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, visando a melhoria da qualidade de vida no concelho.
- 5 -Reforçar a credibilidade das instituições democráticas e a qualidade da democracia através duma cidadania participada, ativa e responsável, aproximando as necessidades e expectativas dos cidadãos àquelas.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 27/05/2024