[...]:
- a)Espaços Centrais;
- b)Espaços Habitacionais;
- c)Espaços de Atividades Económicas;
- d)Espaços Verdes;
- e)Espaços de Uso Especial;
- f)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
(alterada a designação)
Artigo 16.º — Qualificação do solo urbano
Vigente desde: 12/06/2023