[...]:
- a)Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, publicado no Diário da República pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro;
- b)Plano Nacional da Água, publicado no Diário da República pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro;
- c)Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 222/2016 de 18 de novembro e retificado pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016;
- d)Plano Rodoviário Nacional 2000, publicado no Diário da República pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto;
- e)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 22/2019 de 11 de fevereiro e retificado pela Declaração de Retificação n.º 16/2019, de 12 de abril;
- f)Plano Estratégico Nacional de Turismo;
- g)Instrumentos relevantes do Quadro de Referência Estratégico do Relatório Ambiental.