Art.º 77 · Aviso n.º 11305/2023 — Identificação e caracterização

1 -O Solo Urbano é constituído pelas áreas estruturadas em função de uma malha viária e que são servidas por um elevado nível de redes de infraestruturas de apoio à urbanização e edificação e que integram as áreas edificadas e as áreas complementares não edificadas.
2 -O Solo Urbano compreende as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
1. a)[...];
2. b)Espaços Habitacionais:
  1. i)[...];
  2. ii)[...];
  3. iii)[...];
  4. iv)[...];
  5. v)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...].
  (alterada a designação)

Artigo 77.º — Identificação e caracterização