- 1 -Os espaços habitacionais correspondem ao tecido urbano consolidado e em consolidação, destinado preferencialmente a funções habitacionais, em que a definição dos sistemas de circulação e do espaço público se encontram estabilizadas promovendo-se a sua qualificação através do preenchimento construído dos interstícios bem como a qualificação do espaço público.
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...]
- e)[...].
- 3 -Nos Espaços Habitacionais são permitidos os seguintes usos:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
- 4 -São usos compatíveis com os Espaços Habitacionais:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...].
Artigo 80.º — Identificação, caracterização e usos
Vigente desde: 12/06/2023