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Artigo 43.º — Norma revogatória

Vigente desde: 16/08/2018

São revogadas todas as disposições regulamentares aplicáveis à Polícia Municipal, que visem regular as matérias tratadas no presente Regulamento.

ANEXO I

Estrutura Interna

A. Comando e serviços diretamente dependentes:

  1. 1 -Comando (CMD):
    1. 1.1 -Comandante (CMDT);
    2. 1.2 -2.º Comandante (2CMDT).
  2. 2 -Serviços diretamente dependentes do Comando:
    1. 2.1 -Gabinete de apoio ao comando (GAC);
    2. 2.2 -Núcleo de prevenção, segurança e relações internacionais (NPSRI);
    3. 2.3 -Gabinete de deontologia e disciplina (GDD).

      B. Áreas:

  3. 1 -Área operacional:
    1. 1.1 -Núcleo de operações e informações (NOI);
    2. 1.2 -Núcleo de sistemas de informação e de comunicações (NSIC);
    3. 1.3 -Núcleo de estudos, planeamento e controlo (NEPC).
  4. 2 -Área de apoio:
    1. 2.1 -Núcleo de recursos humanos (NRH);
    2. 2.2 -Núcleo de recursos financeiros (NRF);
    3. 2.3 -Núcleo de logística (NL);
    4. 2.4 -Núcleo de apoio geral (NAG).

      C. Unidades operacionais:

  5. 1 -Divisão policial (DP):
    1. 1.1 -Esquadra policial (EP):
    2. 1.1.1 -Brigada de patrulhamento (BP);
    3. 1.1.2 -Brigada de segurança às instalações (BSI);
    4. 1.1.3 -Brigada de Policiamento Comunitário (BPC).
    5. 1.2 -Esquadra de fiscalização (EF):
    6. 1.2.1 -Brigada de fiscalização (BF);
    7. 1.2.2 -Brigada especial de fiscalização ambiental (BEFA);
    8. 1.2.3 -Brigada de Análise e Processos (BAP);
    9. 1.2.4 -Brigada de Fiscalização de Venda Ambulante (BFVA).
  6. 2 -Divisão de trânsito (DT):
    1. 2.1 -Esquadra de motociclos (EM);
    2. 2.2 -Esquadra de fiscalização do trânsito (EFT);
    3. 2.3 -Esquadra de apoio (EA):
    4. 2.3.1 -Brigada de bloqueadores (BB);
    5. 2.3.2 -Brigada de reboques e parques (BRP).

      ANEXO II

      Organograma

      (ver documento original)

      311574596

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