A atribuição de bolsas de estudo tem por base os seguintes princípios:
- a)Princípio da equidade, que visa assegurar a estudantes do ensino superior com carência económica igualdade social, justiça e valorização da individualidade;
- b)Princípio da confiança, designadamente entre os estudantes, o Município e as instituições de ensino superior, tendo por base a partilha de responsabilidades académicas, sociais e económicas, incluindo o empenhamento académico por parte dos estudantes;
- c)Princípio da aplicação adequada dos recursos públicos, nos termos do qual o apoio financeiro público deve ser gerido de modo a maximizar a sua eficiência, nomeadamente, no apoio a estudantes economicamente mais carenciados.