Procedimento simplificado, ao Plano Diretor Municipal de Coimbra, de reclassificação do solo.
A parte do Anexo VII ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra referente à “UOPG 7 - Plataforma logística de Coimbra”, passa a ter a seguinte redação:
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- 3 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- 4 -[...]
Plano de Urbanização, Plano de Pormenor com efeitos registais e ou Unidade de Execução, podendo a “Área de atividades económicas AE2” ser executada através de operação de loteamento de iniciativa municipal, a qual deverá respeitar os usos e o regime de edificabilidade previstos nos artigos 100.º e 101.º do presente regulamento.
- 5 -[...]
A presente alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
81520 - ssaigt.dgterritorio.pt
81520 - ssaigt.dgterritorio.pt
618869027