O presente regulamento institui o Cartão Municipal do Idoso, define os critérios da sua atribuição, o processo de verificação da manutenção desses critérios, bem como os direitos e obrigações dos beneficiários.
O presente regulamento institui o Cartão Municipal do Idoso, define os critérios da sua atribuição, o processo de verificação da manutenção desses critérios, bem como os direitos e obrigações dos beneficiários.