- 1 -Consideram-se atividades de animação e de apoio à família (AAAF) as que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e, ou, depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas.
- 2 -Considera-se componente de apoio à família (CAF) o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e, ou, depois das componentes do currículo e das atividades extracurriculares (AEC), bem como durante os períodos de interrupção letiva.
Artigo 10.º — Definições
Vigente desde: 21/06/2021