A presente alteração ao Regulamento de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de São Miguel de Poiares tem como objeto o seguinte:
- a)Alteração ao artigo 44.º;
- b)Aditamento do artigo 45.º-A;
- c)Alteração ao Anexo I (Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de São Miguel de Poiares);
- d)Alteração ao Anexo II (Fundamentação Económico-Financeira).