- 1 -O acesso e a utilização da App com a possibilidade de download através da Play Store (Android) e da APP Store (iOS), não implica, em geral, a disponibilização e recolha de dados pessoais, o que sucederá através do registo de cada utilizador, sendo o e-mail o único campo de preenchimento obrigatório, aliado à palavra-passe que irá permitir o login do utilizador.
- 2 -A recolha da Geolocalização é apenas efetuada mediante o consentimento do utilizador, para acesso às funcionalidades Sugestões, Ocorrências de Emergência, Recolha de Monos.
Artigo 13.º — Recolha de Dados Pessoais na App
Vigente desde: 29/05/2024