- 1 -O presente Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos, adiante designado por Plano, abrange área localizada no concelho de Barcelos, nas freguesias de Abade de Neiva e Barcelos, Vila Boa e Vila Fresquinha, e tem seus limites definidos conforme delimitação constante da Planta de Implantação.
- 2 -O plano estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, bem como todas as obras de edificação, de urbanização, operações de loteamento, trabalho de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas, bem como respetivas alterações de uso, a realizar dentro da área por ele abrangida.
- 3 -O Plano visa concretizar parte do conteúdo programático da UOPG 3 estabelecida pelo Plano Diretor Municipal de Barcelos de 2015, o qual consiste, no fundamental, em “proporcionar a implantação do Centro Hospitalar e respetivas acessibilidades, fazendo a articulação da rotunda da «fonte cibernética» com a rotunda do estádio e o estabelecimento de um «corredor verde», elemento que deverá integrar o futuro parque verde urbano da cidade”.
Artigo 1.º — Âmbito territorial e objetivo
Vigente desde: 06/05/2025