Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 06/05/2025
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:2.000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:2.000.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório do Plano, que para além do seu conteúdo próprio trata a problemática do Ruído e integra as disposições relativas ao Programa de Execução e ao Plano de Financiamento;
    2. b)Planta de localização;
    3. c)Planta da situação existente;
    4. d)Planta de apresentação;
    5. e)Planta de modelação do terreno;
    6. f)Planta de declives;
    7. g)Planta planimétrica (lotes);
    8. h)Perfis transversais-tipo;
    9. i)Perfis longitudinais;
    10. j)Planta de programação e transformação fundiária
    11. k)Planta de infraestruturas
    12. l)Mapa de Ruído (Ln e Lden)
    13. m)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    14. n)Ficha de Dados Estatísticos.
Comparar versões deste artigo