Art.º 9 · Aviso n.º 11536/2022 — [...]

1 -[...]
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...]:
  1. i)[...];
  2. ii)[...];
4. d)[...];
2 -[...].
3 -[...].
4 -Em caso de dúvida, o Município de Sabrosa pode, em qualquer altura, efetuar diligências complementares que se entendam necessárias para avaliar o cumprimento do disposto no presente regulamento por parte dos beneficiários, bem como requerer ou diligenciar elementos, por qualquer meio de prova idónea, diretamente àqueles ou a outras entidades, para apuramento da veracidade dos factos, imprescindíveis a uma avaliação correta e objetiva do processo.
5 -(anterior n.º 4) [...]:
1. a)[...]
2. b)[...]

Artigo 9.º — [...]