São competências do Arquivo Municipal de Portimão:
- a)Promover e colaborar na uniformização de procedimentos de gestão documental com as restantes Unidades Orgânicas, nomeadamente no que respeita ao registo, classificação, circuitos documentais e preservação dos documentos;
- b)Dinamizar em articulação com as Unidades Orgânicas a divulgação e sensibilização para boas práticas de gestão da informação;
- c)Concorrer para uma maior eficiência no funcionamento da administração municipal, facilitando o acesso à documentação necessária para a resolução dos trâmites administrativos e tomadas de decisão;
- d)Promover o acesso eficaz, transparente e imparcial aos documentos, por qualquer interessado, sem prejuízo das disposições legais em vigor;
- e)Elaborar e comunicar instrumentos de descrição arquivística e de pesquisa, para assegurar o acesso e a comunicação da informação;
- f)Estabelecer critérios e procedimentos referentes à transferência, seleção, eliminação e preservação de documentos;
- g)Elaborar e propor planos de preservação do património arquivístico municipal;
- h)Desenvolver e propor medidas tendentes à divulgação e valorização do património documental.