Quaisquer casos omissos serão resolvidos pela coordenação de curso e pelos órgãos competentes da UTAD.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2004. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.
Artigo 15.º — Das disposições finais e transitórias
Vigente desde: 14/12/2004