Compete à Área de Apoio à Gestão Contratual:
- a)Garantir o apoio aos gestores dos contratos, na gestão e controlo dos mesmos, no que respeita ao enquadramento com o Código dos Contratos Públicos;
- b)Assegurar a avaliação dos fornecedores;
- c)Assegurar a atualização da base de dados de fornecedores;
- d)Promover a formação aos gestores de contrato designados no que diz respeito ao cumprimento do Código dos Contratos Públicos e demais legislação associada ao regime de despesas públicas.