Compete à Secção de Emissão de Títulos e Informação:
- a)Coordenar e apoiar, técnica e administrativamente a divisão, a unidade e as áreas;
- b)Assegurar o expediente, a organização, movimentação e arquivo dos processos afetos à divisão;
- c)Efetuar o controlo dos prazos dos processos;
- d)Conferir, organizar e encaminhar os pedidos apresentados no Atendimento Único ou através de meios eletrónicos;
- e)Gerir, apreciar e autorizar os pedidos de certidão de documentos arquivados da competência da divisão;
- f)Gerir, apreciar e autorizar os pedidos de consulta e reprodução de documentação da competência da divisão;
- g)Gerir o procedimento administrativo associado às inspeções, inspeções extraordinárias e reinspeções de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes;
- h)Liquidar as taxas e demais receitas do município em processos da competência da divisão;
- i)Emitir os títulos de operações urbanísticas;
- j)Orientar, supervisionar e assegurar a execução de tarefas administrativas inerentes à gestão do pessoal afeto à secção;
- k)Coordenar a difusão de ordens e instruções de trabalho;
- l)Acompanhar os procedimentos administrativos e financeiros da divisão, assegurando o controlo da execução do orçamento da despesa das respetivas áreas e propor as alterações necessárias ao desenvolvimento das atividades.