Compete à Área de Loteamentos e Obras de Urbanização:
- a)Efetuar o saneamento e apreciação liminar dos pedidos da competência da área;
- b)Apreciar pedidos de informação prévia sobre a realização de operações urbanísticas que se encontrem abrangidas por alvará de loteamento, por planos de pormenor ou em unidades de execução;
- c)Apreciar pedidos de informação prévia sobre a realização de operações de loteamento, de obras de urbanização e suas alterações;
- d)Apreciar pedidos para realização de operações de loteamento, de obras de urbanização e suas alterações;
- e)Apreciar pedidos para realização ou instalação de infraestruturas de transporte, armazenamento ou abastecimento, entre outras, de energia e de telecomunicações;
- f)Apreciar, quando tal se mostre necessário, pedidos ou comunicações de operações urbanísticas isentas de controlo prévio que se encontrem abrangidas por alvará de loteamento, por planos de pormenor ou em unidades de execução;
- g)Apreciar reclamações e pedidos de certidão em matérias da competência da área;
- h)Assegurar o cumprimento das leis, regulamentos, posturas, contratos e atos municipais;
- i)Assegurar o aconselhamento técnico sobre os procedimentos e requisitos legais das operações urbanísticas de loteamento, de obras de urbanização e demais operações urbanísticas abrangidas por alvará de loteamento, por planos de pormenor ou em unidades de execução;
- j)Apoiar a Unidade de Processos de Edificação em operações urbanísticas em que haja lugar à execução de obras de urbanização ou sejam estruturantes ao nível do desenho urbano;
- k)Assegurar a correta medição dos projetos e proceder ao cálculo da taxa municipal de urbanização e compensações para suporte à liquidação de taxas e demais receitas do município relativas a processos da competência da área;
- l)Acompanhar a execução das operações de loteamento e das obras de urbanização, em articulação com as unidades orgânicas do município responsáveis pela sua futura gestão e manutenção;
s no âmbito da gestão urbanística e participar na respetiva comissão.