Compete à Área de Ação Climática e Economia Circular:
- a)Acompanhar as políticas e estratégias comunitárias e nacionais relacionadas com as alterações climáticas e promover a aplicação das ações decorrentes das mesmas à escala local;
- b)Assegurar o acompanhamento das matérias relacionadas com a evolução da ciência e dos efeitos das alterações climáticas;
- c)Garantir o cumprimento dos compromissos subscritos pelo município, em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas;
- d)Assegurar a implementação do Plano Municipal de Ação Climática e promover o seu acompanhamento, monitorização, avaliação e atualização em função da sua execução, da evolução do conhecimento científico e das orientações comunitárias e nacionais na matéria;
- e)Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Ação Climática;
- f)Assegurar a integração das políticas e medidas de ação climática, economia circular e sustentabilidade no planeamento, iniciativas e atividades dos serviços da Câmara Municipal de Torres Vedras;
- g)Assegurar a realização de estudos, diretrizes e normas regulamentares que suportem a atuação do Município em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas;
- h)Acompanhar e dinamizar a implementação da Agenda 2030 Municipal para o desenvolvimento sustentável, identificando prioridades, desafios, políticas e iniciativas concorrentes para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU;
- i)Promover a transição para uma Economia Circular que incentive ao uso sustentável dos recursos com base na desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação de materiais;
- j)Difundir boas práticas de Economia Circular;
- k)Coordenar, promover, colaborar e participar em projetos, iniciativas, investigação ou parcerias institucionais relacionadas com as temáticas do desenvolvimento sustentável, ação climática e economia circular;
- l)Desenvolver, executar e participar em ações de educação e sensibilização ambiental relacionadas com o desenvolvimento sustentável, ação climática e economia circular;
- m)Participar na elaboração e submissão de candidaturas de projetos relacionados com a sustentabilidade, ação climática e economia circular a mecanismos de financiamento nacional e comunitário, bem como a prémios e outros reconhecimentos;
- n)Apreciar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável, ação climática e economia circular.