Artigo 3.º — Natureza e atribuição do prémio

Vigente desde: 18/07/2019

1 -O prémio é atribuído anualmente.
2 -O prémio pode ter natureza pecuniária, natureza não pecuniária ou ambas.
3 -O valor do prémio, de natureza pecuniária, é de um montante não inferior a 5 000 (euro) (cinco mil euros).
4 -O trabalho premiado é também distinguido com um certificado de prémio.
5 -O prémio pode não ser entregue, caso o júri considere, fundamentadamente, que nenhum dos trabalhos candidatos cumpre os objetivos do prémio.