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Artigo 9.º — Júri

Vigente desde: 18/07/2019
  1. 1 -As candidaturas são apreciadas por um Júri composto por:
    1. a)Um/a representante do INR, I. P., que preside;
    2. b)Um/a professor/a do Ensino Superior de reconhecido mérito no domínio das ciências sociais e humanas;
    3. c)Um/a representante de organismo da área do ensino superior, investigação ou inclusão;
    4. d)Uma individualidade na área da inclusão das pessoas com deficiência;
    5. e)Um/a representante duma organização não-governamental de pessoas com deficiência.
  2. 2 -O júri pode integrar anualmente, por convite do seu presidente, o vencedor do ano anterior.
  3. 3 -Compete designadamente ao Júri:
    1. a)Proceder à avaliação das candidaturas, de acordo com os critérios constantes do presente regulamento;
    2. b)Fixar as ponderações a atribuir aos critérios de avaliação de candidaturas;
    3. c)Deliberar sobre a admissão e exclusão de candidaturas;
    4. d)Deliberar fundamentadamente sobre a atribuição, ou não, do prémio e das menções honrosas;
    5. e)Elaborar atas das reuniões efetuadas.
  4. 4 -O júri pode solicitar aos candidatos esclarecimentos sobre qualquer aspeto da candidatura apresentada.
  5. 5 -O júri pode solicitar o parecer ou a colaboração de qualquer entidade ou individualidade numa área específica da deficiência e reabilitação.
  6. 6 -O júri delibera por maioria simples de votos, tendo o/a presidente voto de qualidade, em caso de empate.
  7. 7 -O júri deve observar confidencialidade absoluta relativamente às candidaturas e conteúdo das deliberações.
  8. 8 -As deliberações do júri são definitivas, não admitindo reclamação ou recurso.
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