Os espaços circundantes e as acessibilidades aos equipamentos de utilização colectiva têm de respeitar as normas técnicas previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.
Os espaços circundantes e as acessibilidades aos equipamentos de utilização colectiva têm de respeitar as normas técnicas previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.