Artigo 25.º — Garagens

Vigente desde: 02/07/2009

1 -Os acessos às garagens encontram-se definidos na Planta de Implantação, podendo ser adequados segundo projecto de arquitectura.
2 -Quando um destes acessos cruze um passeio, aquele deverá dar continuidade ao plano do passeio em toda a sua extensão.