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Artigo 34.º — Requisitos de conforto

Vigente desde: 02/07/2009
  1. 1 -Em todas as novas edificações deverá ser preconizado o uso de energias alternativas como energias eólicas, fotovoltáicas e painéis solares.
  2. 2 -Todas as novas edificações terão de respeitar as normas definidas no RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios aprovado pelo Decreto Lei n.º 80/2006 de 4 de Abril, assim como no RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios, aprovado pelo Decreto Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril.
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