- 1 -São revogadas as disposições constantes nos pontos 1 a 6 do Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça, no que respeita aos lotes L1 a L4 e a L16 a L33, objectos da presente alteração.
- 2 -Mantém-se em vigor as disposições do Regulamento referido no número anterior, no que respeita à área não sujeita à presente alteração.
Artigo 35.º — Norma revogatória
Vigente desde: 02/07/2009