- 1 -Documentos necessários à instauração do processo de adesão ao Cartão Jovem Municipal da Batalha:
- a)Bilhete de Identidade
- b)n.º de contribuinte
- c)Duas fotografias
- d)Formulário próprio a preencher
- e)Documentos comprovativos para análise da situação prevista do n.º 3 do artigo 3.º do presente regulamento.
- f)Cartão de eleitor (a partir dos 18 anos)
- g)Os documentos referidos nas alíneas a), b) e f) são substituídos com a apresentação do cartão do cidadão.
- 2 -Poderá ser feito um pré-registo no site da Câmara Municipal sendo, no entanto, necessário entregar os documentos a anexar ao processo.
Artigo 8.º
Vigente desde: 02/07/2009