As novas construções no solo urbano devem obedecer às seguintes disposições:
- a)Integração volumétrica e de composição arquitetónica na envolvente;
- b)A dotação de estacionamento de acordo com o definido no presente regulamento;
- c)Respeito pelos parâmetros definidos no presente regulamento;
- d)Acesso por via pública devidamente pavimentada e infraestruturada.