- 1 -De cada reunião do conselho é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e faltas verificadas, aos assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As atas do conselho são objeto de disponibilização regular na página da Câmara em www.cm-rpena.pt
Artigo 22.º — Publicidade e Atas das Sessões
Vigente desde: 04/10/2017