Compete ao Setor de Apoio Técnico, designadamente:
- a)Elaborar estudos e projetos necessários à unidade orgânica e aos demais órgãos e serviços municipais;
- b)Prestar informações e elaborar pareceres técnicos que lhe sejam solicitados pela Unidade Orgânica e demais órgãos e serviços municipais;
- c)Preparar os processos técnicos de lançamento de concursos para obras e estudos ou projetos, elaborando, consoante os casos, os programas de concurso, cadernos de encargos, mapas de medições e orçamentos;
- d)Prestar apoio técnico ao júri dos concursos;
- e)Prestar apoio e orientação técnica às Subunidade Orgânicas;
- f)Analisar e dar pareceres sobre estudos e projetos quando elaborados por terceiros;
- g)Colaborar com o serviço de higiene, segurança e saúde no trabalho na elaboração dos planos para as obras municipais;
- h)Colaborar na elaboração dos planos de gestão dos resíduos da construção e demolição (RCD);
- i)Apoio na elaboração dos planos anuais de manutenção, com as subunidades orgânicas respetivas;
- j)Assegurar o controlo e gestão dos recursos humanos, materiais e equipamentos afetos ao Setor;
- k)Gerir o património construído e infraestruturas afetas ou na posse do Município em articulação com outros serviços competentes;
- l)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho ou ordem de serviço.