Gabinete Técnico Florestal
Compete ao Gabinete Técnico Florestal, designadamente:
- a)Propor e executar medidas de proteção da floresta e profilaxia dos incêndios florestais;
- b)Apoio na elaboração, coordenação, execução e revisão do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios e do plano municipal de emergência;
- c)Definir e fiscalizar as faixas de segurança de corte e limpeza da rede viária municipal, e dos aglomerados urbanos, nos termos da lei.
- d)Emitir pareceres e informações relativos a processos de (re)arborização florestal no concelho;
- e)Emitir pareceres e informações relativos a processos de mobilizações de solo para fins não agrícolas;
- f)Promover e colaborar na elaboração de candidaturas na área da floresta e mundo rural, aos programas comunitários e nacionais em vigor;
- g)Desenvolver campanhas de informação e sensibilização junto da comunidade escolar e população em geral;
- h)Propor o ordenamento das áreas florestais, de acordo com a utilização e classificação dos espaços, consagrado no plano diretor municipal;
- i)Intervir e colaborar com outras entidades competentes na preservação e conservação dos solos;
- j)Promover a valorização do aproveitamento da biomassa florestal do concelho;
- k)Colaborar com as Associações Florestais do Concelho;
- l)Colaborar com outras entidades no planeamento e ordenamento das áreas do município, pertencentes à reserva agrícola e ecológica nacional;
- m)Promover a valorização da atividade agrícola e dos produtos endógenos;
- n)Valorização e conservação do sistema de regadio em espaços agrícolas;
- o)Promover a gestão e valorização dos recursos cinegéticos, piscícolas e florestais;
- p)Propor a otimização da rede de vigilância fixa do concelho e limítrofes;
- q)Propor a otimização da rede de vigilância móvel do concelho;
- r)Promover e colaborar na elaboração de candidaturas na área da defesa da floresta contra incêndios aos programas comunitários e nacionais;
- s)Promover ações de sensibilização e informação de defesa da floresta contra incêndios (DFCI);
- t)Assegurar o controlo e gestão dos recursos humanos, materiais e equipamentos afetos ao Gabinete;
- u)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho ou ordem de serviço.