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Artigo 40.º — Conceção, dimensionamento e construção de fossas sépticas

Vigente desde: 14/08/2020
  1. 1 -As fossas sépticas devem ser reservatórios estanques, concebidos, dimensionados e construídos de acordo com critérios adequados, tendo em conta o número de habitantes a servir, e respeitando nomeadamente os seguintes aspetos:
    1. a)Podem ser construídas no local ou prefabricadas, com elevada integridade estrutural e completa estanquidade, de modo a garantirem a proteção da saúde pública e do ambiente;
    2. b)Devem ser compartimentadas, por forma a minimizar perturbações no compartimento de saída resultantes da libertação de gases e de turbulência provocada pelos caudais afluentes (a separação entre compartimentos é normalmente realizada através de parede provida de aberturas laterais interrompida na parte superior para facilitar a ventilação);
    3. c)Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e limpeza;
    4. d)Devem ser equipadas com defletores à entrada, para limitar a turbulência causada pelo caudal de entrada e não perturbar a sedimentação das lamas, bem como à saída, para reduzir a possibilidade de emersão de sólidos e evitar a saída de materiais flutuantes.
  2. 2 -O efluente líquido à saída das fossas sépticas deve ser sujeito a um tratamento complementar adequadamente dimensionado e a seleção da solução a adotar deve ser precedida da análise das características do solo, através de ensaios de percolação, para avaliar a sua capacidade de infiltração, bem como da análise das condições de topografia do terreno de implantação.
  3. 3 -Em solos com boas condições de permeabilidade, deve, em geral, utilizar-se uma das seguintes soluções:
    1. i)A instalação de fossas sépticas associadas a poços absorventes, cujo dimensionamento terá de ser efetuado e licenciado caso a caso em função da permeabilidade dos terrenos, ou, em alternativa, a instalação de fossas estanques com uma capacidade superior ou igual a 25 m3;
      1. ii)No licenciamento das fossas estanques, será obrigatoriamente definida a periodicidade da sua limpeza, que será determinada em função da sua capacidade e índice de ocupação das habitações que servem.
  4. 4 -No caso de solos com más condições de permeabilidade, deve, em geral, utilizar-se uma das seguintes soluções: aterro filtrante, trincheira filtrante, filtro de areia, plataforma de evapotranspiração ou lagoa de macrófitas.
  5. 5 -O utilizador deve requerer à Administração da Região Hidrográfica territorialmente competente a licença para a descarga de águas residuais, nos termos da legislação aplicável para a utilização do domínio hídrico.
  6. 6 -A apresentação dos projetos e a execução das respetivas obras devem cumprir o estipulado na legislação em vigor, designadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
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