O presente regulamento define as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no Município da Calheta, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade.
O presente regulamento define as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no Município da Calheta, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade.