- 1 -A recolha seletiva de REEE do sector doméstico processa-se por solicitação ao Município da Calheta por meio telefónico, presencial, por escrito, via eletrónica ou através do site.
- 2 -A remoção efetua-se em hora, data e local a acordar entre o Município da Calheta e o utilizador.
- 3 -Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte do Município da Calheta é de 10 dias úteis.
- 4 -Os REEE são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pelo Município da Calheta, nomeadamente no respetivo sítio da Internet.
Artigo 30.º — Recolha e transporte de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Vigente desde: 14/08/2020