Pode candidatar-se a bolsa de estudo, através dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, adiante designados por SASIPVC, o estudante que, inscrito numa das escolas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, não possua os meios económicos suficientes para o prosseguimento de estudos e que:
1) Possua nacionalidade portuguesa ou de um dos Estados membros da Comunidade Económica Europeia;
2) Seja apátrida ou beneficiário do estatuto de refugiado político;
3) Seja proveniente de país estrangeiro com o qual hajam sido celebrados acordos de cooperação nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 129/93.