Art.º 31 · Aviso n.º 11948/2018 — Fase de pré-auditoria

1 -As empresas devem elaborar, em conjunto com a auditora, e apresentar à ANACOM uma proposta de auditoria que contenha os seguintes elementos:
1. a)Identificação da auditora e de todos os seus colaboradores envolvidos em cada fase da auditoria;
2. b)Identificação dos seus fornecedores relevantes ao nível da segurança das redes e serviços;
3. c)Identificação de todos os seus colaboradores-chave;
4. d)Comprovativos ou declarações que permitam atestar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 28.º;
5. e)Plano de correção das não conformidades da última auditoria realizada, quando aplicável;
6. f)Programa da auditoria, devidamente fundamentado, incluindo os seguintes elementos:
  1. i)Data prevista para o início da fase de auditoria;
  2. ii)Duração estimada da fase de auditoria;
  3. iii)Indicação dos ativos abrangidos pela amostra, com referência aos respetivos identificadores únicos;
  4. iv)Atividades previstas.
2 -As empresas devem apresentar à ANACOM a proposta de auditoria, assinada pelo responsável da segurança:
1. a)No caso da primeira auditoria, no prazo de seis meses a contar da data a partir da qual a empresa detenha um ativo classificado na classe A;
2. b)No caso das auditorias seguintes, no prazo de dois anos a contar da data de apresentação da proposta de auditoria em que se baseou a auditoria anterior ou, se posterior, no prazo de seis meses a contar da data em que a empresa volte a deter um ativo classificado na classe A.
3 -Compete à ANACOM proceder à aceitação da proposta de auditoria, podendo, para o efeito, solicitar à empresa a prestação dos esclarecimentos necessários e o suprimento de deficiências existentes.

Artigo 31.º — Fase de pré-auditoria