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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 06/10/2017
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, à escala de 1/5000:
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala de 1/5000;
  2. 2 -O Plano é acompanhado, no âmbito do ordenamento adotado, por:
    1. a)Relatório de explicitação do Modelo de Ordenamento
    2. b)Programa de Execução, Modelo Perequativo e Plano de Financiamento;
    3. c)Planta da Área de Intervenção.
    4. d)Planta de Infraestruturas propostas.
  3. 3 -O Plano é acompanhado, no que respeita à análise, por:
    1. a)Relatório de Análise
    2. b)Planta de Enquadramento;
    3. c)Extrato do PDM: Regulamento; Plantas de Ordenamento e de Condicionantes
    4. d)Planta da Situação Existente;
    5. e)Planta de Cadastro da Propriedade;
    6. f)Planta de Usos e Edificações Existentes;
    7. g)Planta de Infraestruturas Existentes;
    8. h)Declaração de não existência de compromissos urbanísticos.
  4. 4 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Ficha de dados estatísticos;
    2. b)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetiva ponderação.
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