Na área de intervenção do Plano são revogadas todas as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal de Peniche, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 265, de 16 de novembro de 1995 e retificações e adaptações posteriores.
Na área de intervenção do Plano são revogadas todas as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal de Peniche, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 265, de 16 de novembro de 1995 e retificações e adaptações posteriores.