- 1 -O capítulo II do presente regulamento estabelece as normas gerais de atribuição de apoios financeiros aos clubes desportivos que participam com os seus escalões seniores nos campeonatos nacionais ou nos campeonatos regionais regulares.
- 2 -O apoio previsto neste capítulo será atribuído apenas aos escalões seniores que participam num quadro competitivo regular ao longo da época desportiva correspondente.
Artigo 10.º — Objeto
Vigente desde: 18/01/2019