Constituem motivos justificativos de cancelamento de autorização concedida para o uso das instalações desportivas, os seguintes casos:
- a)Transmissão do uso a terceiros;
- b)O uso das instalações desportivas para fins diversos daquele para o qual a autorização foi concedida;
- c)O uso das instalações desportivas por escalões diferentes daqueles para o qual a autorização foi solicitada;
- d)O desrespeito pelo pessoal e pelas normas de utilização do respetivo regulamento;
- e)Danos causados nas instalações ou equipamentos no decurso da respetiva utilização;
- f)O não pagamento das taxas estabelecidas, se for o caso;
- g)A acumulação de três faltas injustificadas.