O montante total da dotação disponível visando a atribuição dos apoios financeiros no âmbito da 1.ª Fase do Programa em apreço é de 1.324.730,00 € (um milhão e trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e trinta euros), nos termos acima referenciados e para as finalidades acima previstas, proveniente, suportada e financiada pelo Fundo Ambiental, que é um fundo público estatal, criado na dependência do membro do Governo responsável pela área do ambiente e energia, com a natureza de património autónomo, sem personalidade jurídica, e gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e de personalidade judiciaria, destinando-se às finalidades previstas no presente Regulamento.