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Artigo 13.º — Competência

Vigente desde: 08/07/2009
  1. 1 -Compete ao Director da Faculdade:
    1. a)Nomear o Subdirector da Faculdade;
    2. b)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade do Algarve e perante o exterior;
    3. c)Propor ao Reitor o nome das personalidades representantes das actividades económicas, sociais e culturais, públicas e privadas, a nomear para o Conselho Consultivo da Faculdade;
    4. d)Elaborar e submeter a aprovação superior o plano e o respectivo relatório de actividades da Faculdade, que deve incluir o projecto de orçamento necessário para o implementar;
    5. e)Aprovar a proposta de calendário escolar, o horário das tarefas lectivas bem como o plano de ensino da Faculdade, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade do Algarve;
    6. f)Fixar o número de vagas de cada curso;
    7. g)Estudar e propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a Faculdade;
    8. h)Propor as normas e regulamentos relativos aos critérios de distribuição de serviço docente ao conselho científico da Faculdade;
    9. i)Propor a distribuição de serviço docente ao conselho científico da Faculdade;
    10. j)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo conselho científico da Faculdade;
    11. k)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições, transição de ano e precedências no quadro da legislação em vigor e dos critérios gerais definidos para a Universidade do Algarve, quando existam;
    12. l)Executar as deliberações do conselho científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
    13. m)Designar os docentes que integram as Direcções de Curso e os respectivos Directores de Curso, ouvido o conselho científico;
    14. n)Designar os Subdirectores de Curso dos cursos de 1.º ciclo, ouvido o conselho científico;
    15. o)Designar os Coordenadores de Ano, ouvidos os Directores de Curso;
    16. p)Designar os Coordenadores dos Outros Programas de Formação;
    17. q)Designar os Coordenadores dos Programas de Mobilidade;
    18. r)Convocar e presidir às reuniões das estruturas de apoio à gestão da Faculdade, sempre que julgar necessário;
    19. s)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos;
    20. t)Organizar os processos eleitorais para os membros dos restantes órgãos da Faculdade e para os representantes da Faculdade nos órgãos da Universidade do Algarve, nomeadamente através da afixação de cadernos eleitorais e de editais, da nomeação das comissões eleitorais e das mesas, da determinação dos calendários específicos, da elaboração dos boletins de voto e da afixação das actas com os resultados;
    21. u)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    22. v)Exercer as demais funções previstas na Lei ou nos Estatutos da Universidade do Algarve;
    23. w)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
  2. 2 -O Director da Faculdade pode delegar ou subdelegar no Subdirector da Faculdade as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da Faculdade.
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