Artigo 50.º — [...]

Vigente desde: 07/06/2024

1 -O solo urbano encontra-se dotado de infraestruturas urbanas, servido por equipamentos de utilização coletiva e corresponde a áreas de urbanização consolidada ou em consolidação.
2 -O solo urbano subdivide-se nas seguintes categorias funcionais:
1. a)Espaço Central;
2. b)Espaço Habitacional;
3. c)Espaço Urbano de Baixa Densidade;
4. d)Espaço de Atividades Económicas;
5. e)Espaço de Uso Especial:
  1. i)Espaços de Equipamentos;
  2. ii)Espaços Turísticos;
6. f)Espaços Verdes.