- 1 -Os espaços urbanos de baixa densidade correspondem aos espaços que fazem a transição entre o solo urbano e o solo rústico e cujo uso predominante é o habitacional na tipologia de habitação unifamiliar isolada, admitindo-se outros usos desde que compatíveis com o uso predominante, nomeadamente o comércio a retalho, restauração e bebidas, serviço e turismo, unicamente para empreendimentos turísticos com classificação de Turismo da Natureza, permitindo-se a construção de infraestruturas necessárias para a sua função urbana.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)Os afastamentos laterais dos edifícios ao limite do lote ou parcela são no mínimo 5 m;
- e)Os afastamentos ao limite posterior do lote ou parcela são no mínimo 5 m;
- f)Excetuam-se do definido nos dois pontos anteriores os edifícios anexos ao edifício principal, os quais devem cumprir o estabelecido no n.º 4 do artigo 48.º
Artigo 53.º — [...]
Vigente desde: 07/06/2024